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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:32
CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país
Segundo o conselheiro, muitas pessoas que poderiam pagar se o valor fosse mais acessível recorrem à justiça gratuita; com o estabelecimento de uma política para a cobrança, existem mais possibilidades de o Judiciário arrecadar mais
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2009 - 13:21
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2008 - 10:29
Vice de Lula atrai críticas ao pedir o novo mandato
O vice-presidente da República, José Alencar, conseguiu reunir os governistas e os oposicionistas em torno de uma causa comum na terça-feira.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 16:20
A paz como Direito Humano: uma reflexão ao alargamento das dimensões de direitos humanos
O escopo do presente está assentado em analisar o reconhecimento da paz enquanto direito fundamental. Como é cediço, à medida que houve o reconhecimento da complexidade das sociedades, sobretudo nas Idades Moderna e Contemporânea, uma série de reivindicações ganharam terreno para a o reconhecimento de direitos indissociáveis do desenvolvimento humano. Neste quadrante, as três dimensões clássicas dos direitos humanos refletem, justamente, o processo de lutas para o asseguramento de direitos e de garantias imprescindíveis para a existência humana e, por extensão, para a concreção da dignidade da pessoa humana. Ao se pensar na complexidade, é imprescindível trazer à baila a paz como manifestação maximizada da dignidade da pessoa humana e, também, do mínimo existencial, este, inclusive, compreendido como conjunto mínimo e vital para o desenvolvimento individual. Ademais, sob a lente da teoria das dimensões dos direitos humanos, a paz sofre um maciço ressignificado e o seu conceito é ampliado para a ausência de conflitos armados e guerras, passando, por extensão, a abarcar, ainda, a promoção da justiça social e do acesso, por parte da coletividade, de direitos necessários ao desenvolvimento. A metodologia empregada na construção do presente trabalho pautou-se na utilização dos métodos historiográficos e dedutivos. Ainda no que concerne ao enfrentamento da temática científica, a pesquisa se caracteriza qualitativa. A técnica de pesquisa principal utilizada foi a revisão de literatura, sob o formato sistemático. Além disso, em razão da abordagem qualitativa empregada, foram utilizadas, ainda, a pesquisa bibliográfica e a análise documental.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:51
As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial
O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como expressão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Divórcio consensual. Separação de fato.
Alegada separação de leito, permanecendo a coabitação. Não caracterização.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Reforma Tributária, conto da carochinha?
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Abril de 2022 - 18:57
O princípio da cartularidade dos títulos executivos extrajudiciais em tempos de processo eletrônico
O escopo do presente é analisar o princípio da cartularidade dos títulos executivos extrajudiciais à luz do processo eletrônico.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira: Implicações conceituais e específicas.
Mathias Felipe Gewehr é Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI); aluno do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul (UCS); bolsista CAPES; componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica (UCS); advogado. Membro da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas - ABAA. E-mail: mathias@via-rs.net.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Março de 2005 - 16:23
Considerações acerca do conceito do direito administrativo, segundo Marcelo Caetano
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo (UFMG), professor universitário (UNED) e advogado em Mato Grosso. Endereços eletrônicos: Página: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/. E-mails: f-mafra@uol.com.br; mafrafilho@brturbo.com.br; fsamf@msn.com e SKYPE: franciscosallesmafrafilho.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2014 - 13:20
Súmula 511 STJ: primeiros comentários e uma crítica
O óbvio intento do E. STJ é uniformizar o entendimento acerca de intrincada questão quanto à possibilidade ou impossibilidade da existência de um furto privilegiado - qualificado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Execução penal. Pedido de concessão da ordem para progressão ao regime semi-aberto. Dias remidos que não foram adicionados ao período já cumprido da pena. Inteligência do artigo 126 da Lei de Execuções Penais.
Habeas corpus - execução penal - pedido de concessão da ordem para progressão ao regime semi-aberto.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 15:17
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Ultra Vires Societatis
Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito na Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Email: camposg@terra.com.br
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 15:24
A volta para o trabalho presencial
Como enfrentar os escritórios com o fim do trabalho remoto?
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 10:11
Terceira Seção rejeita recurso da Google contra fornecimento de dados no caso Marielle Franco
Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator, para a quebra do sigilo de dados armazenados, de forma autônoma ou associada a outras informações pessoais, a autoridade judiciária não é obrigada a indicar previamente as pessoas que estão sendo investigadas, até porque o objetivo da medida é justamente proporcionar a identificação de usuários do serviço ou de terminais utilizados.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:20
ECT não terá de indenizar cliente por roubo de fitas em caminhão da empresa
Turma entendeu que, sem a comprovação de que a transportadora não adotou as medidas de segurança mínima, o roubo da carga constitui o motivo de força maior capaz de afastar a responsabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:43
Direito da propriedade industrial e processual civil. Legitimidade. Patente.
Correção do prazo de validade de patente por revalidação condicionada, mais conhecida pela expressão anglófona pipeline.